Manifesto por uma posição consistente do governo brasileiro frente à mudança do clima

Fonte: FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

25/6/2009

As entidades signatárias do presente documento vêm a público reiterar a necessidade de

políticas públicas mais consistentes para lidar com as mudanças climáticas no Brasil.

A magnitude das alterações futuras do clima global já pode ser avaliada pelos recentes eventos
extremos que atingiram o Brasil, como a seca em 2005 e a enchente em 2008 na Amazônia, o
furacão Catarina e as enchentes no Norte e Nordeste, e indicam a urgência para a busca de
soluções de redução das emissões de gases do efeito estufa e adaptação ao problema.

Pedimos, portanto, que o governo adote ações imediatas para que o país possa enfrentar tais
alterações climáticas e seus impactos nas áreas econômica, social e ambiental. Entre as ações
consideradas emergenciais, destacamos:

 Apoio à aprovação da lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas em trâmite no Congresso Nacional. É fundamental que se estabeleça acordo entre as lideranças do Congresso em torno de um texto único que defina um marco regulatório detalhado para orientar a sociedade e a economia no rumo do desenvolvimento de baixo carbono, que estabeleça metas obrigatórias de redução de emissões de gasesestufa para diferentes setores e atividades econômicas no país, orientando as estratégias e ações nacionais de mitigação e adaptação à mudança do clima. A definição de metas proporciona oportunidade de soluções tecnológicas inovadoras, garantindo a médio e longo prazo a competitividade da economia brasileira;

 Adoção de medidas concretas no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), incluindo destinação de recursos financeiros, definição de responsabilidades e prazos para cumprimento das metas estabelecidas. Destacamos nesse contexto a necessidade urgente de cumprimento de metas de combate ao desmatamento na Amazônia e o acréscimo de metas de redução específicas de desmatamento no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, no Pantanal e no Pampa. É fundamental que o governo destine recursos financeiros suficientes para que o Plano possa sair do papel e gerar resultados. Apesar do documento aprovado pelo governo
ser um primeiro passo para uma estratégia nacional de combate às mudanças climáticas, ainda está longe de constituir um esforço de Estado que coloque o Brasil nos trilhos de um desenvolvimento de baixo carbono. Consideramos ainda de extrema importância a manutenção do Código Florestal e a busca de mecanismos de incentivo à sua implementação, como a regulamentação das cotas florestais e o Pagamento por Serviços Ambientais. São medidas importantes também a maior coordenação com iniciativas estaduais e a adoção de planos estaduais de redução de emissões, o estímulo à restauração da Mata Atlântica, e a divulgação de relatórios de progresso das ações governamentais;

 Reversão da estratégia de carbonização da matriz energética brasileira, que caminha no sentido oposto ao esforço adotado por outras nações. A tendência explícita de carbonização da matriz energética brasileira e de investimentos em tecnologias insustentáveis se revela na crescente instalação de termelétricas a gás, óleo, carvão mineral e nuclear previstas nos planos para o setor. É fundamental que o governo inverta esse processo e estimule maciçamente a eficiência energética, a otimização do uso de energia gerada e a adoção em larga escala de fontes sustentáveis de energia renovável e de baixa emissão em que o país apresenta enorme potencial produtivo, como a eólica, a solar térmica e a biomassa. É fundamental que qualquer possibilidade
de expansão da hidroeletricidade seja amparada num planejamento adequado, cujas premissas devem ser a sustentabilidade dos ecossistemas, a minimização dos impactos socioambientais e a eficiência do modelo de demanda a fim de orientar a expansão sustentável da oferta de energia. Os planejadores não podem ver a Amazônia apenas como mais uma fronteira. Não se pode continuar e perpetuar o modelo exploratório dos recursos renováveis aplicado há séculos onde os impactos sociais e ambientais são apenas uma externalidade dos empreendimentos.

 Posição firme dos representantes brasileiros nas negociações internacionais para que sejam estabelecidas metas ambiciosas e rígidas de redução de emissões de gases do efeito‐estufa pelos países desenvolvidos nas conclusões sobre o novo regime de clima, em Copenhague. Esperamos que os negociadores liderem os esforços para estabelecer:

1) um novo marco internacional que garanta que o aquecimento global ficará bem abaixo dos 2o C em relação à média pré‐industrial e

2) que antes do final da próxima década se inicie a trajetória descendente das emissões globais. É necessário que o regime climático internacional garanta redução de pelo menos 40% das

emissões no grupo de países desenvolvidos até 2020 em relação aos níveis de 1990, além de prever uma redução substancial na curva de crescimento de emissões dos países em desenvolvimento, como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Da mesma forma, esperamos forte engajamento dos negociadores brasileiros para estabelecer legalmente os mecanismos financeiros para viabilizar a redução de emissões e programas da adaptação nos países em desenvolvimento, mais vulneráveis às mudanças climáticas;

 Apoio e empenho do Brasil na criação de um mecanismo de REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) no âmbito da Convenção ‐ Quadro da ONU sobre Mudança do Clima e de seu acordo pós‐2012, capaz de estimular e recompensar os países tropicais pela redução do desmatamento e emissões associadas e pela conservação florestal em seus territórios.

 Apoio e criação de incentivos para a restauração florestal como uma estratégia para a
mitigação dos efeitos das mudanças climáticas pelo sequestro de carbono, em particular nas Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais em biomas com alto índice de desmatamento como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.

Acreditamos que o Brasil somente poderá se firmar na posição de uma liderança política e
econômica no contexto global se adotar medidas consistentes para conciliar o país com a nova
realidade econômica e socioambiental das mudanças climáticas provocam.

Assinam esse manifesto:

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí
Conservação Internacional do Brasil
ECOAR – Instituto Ecoar para a Cidadania
FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace Brasil
IBio – Instituto Bio Atlântico
IEB ‐ Instituto Internacional de Educação do Brasil
Imazon ‐ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
IPAM – Instituto de Pesquisas da Amazônia
IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas
ISA ‐ Instituto Socioambiental
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
TNC – The Nature Conservancy
WWF Brasil